O e-Social é o Sistema de Escrituração Fiscal Digital das Obrigações Fiscais Previdenciárias e Trabalhistas, obrigatório para todas as empresas, cujo objetivo é unificar e facilitar o envio de informações sobre os trabalhadores para o governo federal. O e-Social é dividido em grupos e etapas, conforme descrevemos a seguir:
O primeiro grupo compreende as grandes empresas, cujo faturamento anual é superior a R$ 78 milhões;
O segundo grupo compreende entidades empresariais com faturamento no ano de 2016 de até R$ 78 milhões e que não sejam optantes pelo Simples Nacional;
O terceiro grupo, as Pessoas Jurídicas - empregadores optantes pelo Simples Nacional e entidades sem fins lucrativos, Empregadores pessoa física (exceto doméstico) e produtor rural Pessoa Física;
E o quarto grupo compreende órgãos públicos e organizações internacionais.
Quanto às etapas, a primeira etapa refere-se apenas a informações relativas às empresas, ou seja, cadastros do empregador e tabelas;
Na segunda etapa, são enviadas informações relativas aos trabalhadores e seus vínculos com as empresas (eventos não periódicos), como admissões, afastamentos e desligamentos;
Na terceira etapa, torna-se obrigatório o envio das folhas de pagamento;
E na quarta e última etapa, deverão ser enviados os dados de segurança e saúde no trabalho (SST).
A partir de janeiro/2022, entra em vigor a última etapa para o segundo e terceiro grupo, que compreendem a maior parte dos envolvidos.
Para facilitar o entendimento destas obrigações por parte das empresas, elaboramos 3 objetivos que consideramos importantes sobre gestão de SST (Saúde e Segurança no Trabalho) no e-social:
Qualidade das Informações
O eSocial é compliance. As empresas precisam mostrar para os órgãos do Governo e trabalhador que estão cumprindo alguns requisitos legais, como por exemplo: a realização de exames médicos, comunicação de acidentes de trabalho (CAT), comprovação de serviços especiais, treinamentos, entre outros:
Prestar informações no prazo
O segundo principal objetivo de SST a ser cumprido é o envio das informações dentro do prazo. Cada evento tem um prazo de envio estabelecido pelos órgãos públicos. É preciso se organizar para assegurar que os prazos sejam cumpridos.
Menor desperdício de recursos
Por fim, nosso terceiro principal objetivo da Gestão de SST no eSocial é fazer com que o processo de envio das informações tenha o menor desperdício de recurso possível.
Os profissionais de Saúde e Segurança no Trabalho precisarão entender de gestão, gerenciamento, normas e ferramentas que proporcionem o cumprimento dos objetivos da Gestão de SST no eSocial.
