A Receita Federal está enviando um novo lote com 24,6 mil cartas de "Avisos para Regularização de Obras" aos contribuintes. Este é o 6º lote de comunicações deste ano e foi enviado para contribuintes pessoas físicas e pessoas jurídicas, responsáveis por obras localizadas em todo o Brasil.
Os avisos foram enviados para contribuintes com obras em andamento ou concluídas, que tenham área de construção a partir de 150 m², alvará/habite-se expedido pela prefeitura do município de localização da obra entre 2018 e 2019 e uma inconsistência cadastral no campo "área construída" entre os sistemas da Receita Federal.
O prazo indicado nos avisos para cumprimento da regularização é até 30/09/2023.
Após o prazo estabelecido, os contribuintes que não regularizarem suas obras serão objeto de seleção manual e individualizada para realização de procedimento fiscal e lavratura de auto de infração.
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